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CARREIRA DE ENFERMAGEM

  • Decreto-Lei n.º 437/1991: regime legal da carreira Enfermagem
  • Decreto-Lei n.º 412/1998: procede à reestruturação da carreira de Enfermagem
  • Decreto-Lei n.º411/1999: reajustamentos pontuais da tabela indiciária da carreira de Enfermagem
  • Decreto-Lei n.º 247/2009. DR n.º 184, Série I de 2009-09-22: Estabelece o regime da carreira de Enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, bem como os respetivos requisitos de habilitação profissional e percurso de progressão profissional e de diferenciação técnico-científica
  • Decreto-Lei n.º 248/2009. DR n.º 184, Série I de 2009-09-22: Estabelece o regime da carreira especial de Enfermagem e os respetivos requisitos de habilitação profissional
  • Decreto-Lei n.º 122/2010: Estabelece, por categoria, o número de posições remuneratórias da carreira especial de Enfermagem, bem como identifica os correspondentes níveis remuneratórios
  • Portaria n.º 242/2011: portaria adapta o subsistema de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública (SIADAP 3), aprovado pela Lei n.º 66 -B/2007, de 28 de dezembro, aos trabalhadores integrados na carreira especial de enfermagem estabelecida pelo Decreto-lei n.º 248/2009, de 22 de setembro.
  • Despacho n.º 5522/2012: modelos de fichas de avaliação, de auto avaliação, e reformulação de parâmetros e respetivos indicadores e de monitorização, relativas à aplicação do subsistema de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública (SIADAP 3) adaptado aos trabalhadores integrados na carreira especial de enfermagem estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro
  • Portaria n.º 245/2013. DR n.º 149, Série I de 2013-08-05: Regulamenta a composição, as competências e a forma de funcionamento da direcção de enfermagem nos serviços e estabelecimento de saúde que integram o Serviço Nacional de Saúde
  • REPE: Regulamento do Exercício Profissional dos Enfermeiros - Decreto-Lei n.º 161/96, de 4 de setembro (Com as alterações introduzidas pelo Decreto-lei nº 104/98 de 21 de abril)
  • Regulamento n.º 122/2011 - Diário da República, 2.ª série — N.º 35 — 18 de Fevereiro de 2011 Regulamento das Competências Comuns do Enfermeiro Especialista
  • Regulamento n.º 123/2011 - Diário da República, 2.ª série — N.º 35 — 18 de Fevereiro de 2011 Regulamento das Competências Específicas do Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Saúde da Criança e do Jovem.
  • Regulamento n.º 124/2011 - Diário da República, 2.ª série — N.º 35 — 18 de Fevereiro de 2011 Regulamento das Competências Específicas do Enfermeiro Especialista em Enfermagem em Pessoa em Situação Crítica.
  • Regulamento n.º 125/2011 - Diário da República, 2.ª série — N.º 35 — 18 de Fevereiro de 2011 Regulamento das Competências Específicas do Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Reabilitação.
  • Regulamento n.º 126/2011 - Diário da República, 2.ª série — N.º 35 — 18 de Fevereiro de 2011 Regulamento das Competências Específicas do Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Saúde Familiar.
  • Regulamento n.º 127/2011 - Diário da República, 2.ª série — N.º 35 — 18 de Fevereiro de 2011 Regulamento das Competências Específicas do Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Saúde Materna, Obstétrica e Ginecológica.
  • Regulamento n.º 128/2011 - Diário da República, 2.ª série — N.º 35 — 18 de Fevereiro de 2011 Regulamento das Competências Específicas do Enfermeiro Especialista em Enfermagem Comunitária e de Saúde Pública.
  • Regulamento n.º 129/2011 - Diário da República, 2.ª série — N.º 35 — 18 de Fevereiro de 2011 Regulamento das Competências Específicas do Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Saúde Mental.
     

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Última actualização em 2017-06-26